Última atualização: 23 de janeiro de 2024
Estes Termos de Serviço são um acordo legalmente vinculante ("Termos") entre você ("você", "seu", “seus” ou "usuário") e a Waltz, Inc. (juntamente com suas empresas afiliadas e cessionárias, "Waltz", "nós", "nosso(a)" ou "nossos(as)") que estabelece os termos e condições para seu acesso e uso do Site da Waltz localizado em: www.getwaltz.com ("Site"), e os produtos, serviços, informações, conteúdo e materiais da Waltz que são oferecidos, controlados ou disponibilizados para você pela Waltz através do Site ou de outras formas (coletivamente referidos como os "Serviços"). Ao acessar, navegar e/ou usar os Serviços de qualquer modo, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Estes Termos constituem uma base essencial da negociação entre você e a Waltz e regulamentam o seu uso dos Serviços.
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Ao concordar com estes Termos ou ao acessar ou usar os Serviços, você também concorda com nosso acesso, coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais e outros dados, conforme estabelecido na Política de Privacidade ("Política de Privacidade") integrada a estes Termos para fins de referência.
Os Serviços são oferecidos e disponibilizados para usuários com mais de 18 anos de idade. Você será responsável por qualquer violação destes Termos e/ou qualquer tentativa de um indivíduo menor de 18 anos de recusar estes Termos. Ao usar os Serviços, você declara e garante ser maior de idade como requisito legal para firmar um contrato vinculante com a Waltz e atender a todos os requisitos de elegibilidade supracitados. Se você não atender a todos esses requisitos, não deverá acessar ou usar os Serviços. Estes Termos são nulos de pleno direito em locais onde forem proibidos por lei, e o direito de acessar e usar os Serviços não é concedido em tais jurisdições. Sob nenhuma circunstância os Serviços serão disponibilizados para indivíduos menores de 18 anos, indivíduos que tiveram suas Contas de Usuário (conforme definido abaixo) desativadas temporária ou permanentemente, ou indivíduos que tentem utilizar os Serviços em violação destes Termos.
IMPORTANTE: OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CIDADÃOS DE DETERMINADAS JURISDIÇÕES. Consulte nossa lista de jurisdições restritas para determinar se você é elegível para utilização dos Serviços.
Podemos aplicar requisitos adicionais de elegibilidade a determinados Serviços.
Alguns dos Serviços podem estar sujeitos a termos, condições, acordos, políticas, diretrizes, regras e cronogramas adicionais, que serão publicados ou disponibilizados separadamente destes Termos quando os Serviços forem oferecidos ("Outros Termos"), incluindo a Política de Privacidade e as Regras da AAA (descritas na Seção 22). Esses Outros Termos são incorporados nos presentes Termos e formam parte integrante dos mesmos. Se houver um conflito entre estes Termos e os Outros Termos, os Outros Termos devem prevalecer.
Para os fins destes Termos, nossos dias úteis são de segunda a sexta-feira, excluindo feriados nos Estados Unidos.
A Waltz reserva-se o direito, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, de alterar ou suspender, temporária ou permanentemente, todo o Serviço ou qualquer parte dos Serviços com ou sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou quaisquer terceiros por qualquer alteração, suspensão ou interrupção dos Serviços.
Também nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre estas alterações com a publicação dos Termos atualizados no Site e indicaremos na parte superior desta página a data em que estes Termos foram atualizados pela última vez. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação e serão aplicadas ao seu uso dos Serviços após as alterações entrarem em vigor, à exceção das alterações que tratam de modificações nos Serviços, novas funções ou alterações feitas por motivos legais, que podem entrar em vigor imediatamente, com ou sem aviso prévio. Também notificaremos você sobre quaisquer alterações que considerarmos relevantes através de sua Conta de Usuário, por um aviso pop-up, por e-mail ou qualquer outro meio semelhante. Seu uso continuado dos Serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração a estes Termos configura sua concordância em ficar vinculado(a) a estas alterações. Você deve conferir estes Termos no Site periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações. Caso não concorde em cumprir com estes ou quaisquer Termos futuros, você não poderá acessar, navegar ou usar (ou continuar a acessar, navegar ou usar) os Serviços. A Waltz pode suspender, modificar ou restringir o acesso a todo o Serviço ou qualquer parte dos Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade.
a. Criação de conta
Para ajudar o governo a combater o financiamento de atividades de terrorismo e lavagem de dinheiro, a lei federal exige que todas as instituições financeiras obtenham, verifiquem e registrem informações identificando cada indivíduo ou entidade que abre uma conta bancária ou conta de crédito. Isso significa que, antes que uma Conta Bancária (conforme definido abaixo) possa ser criada para sua LLC (conforme definido abaixo), podemos solicitar Informações de Usuário adicionais que possibilitem sua identificação por nós, nossas instituições financeiras terceirizadas e, caso aplicável, por outros indivíduos, como o(s) Beneficiário(s) Efetivo(s) (conforme definido abaixo) de sua LLC. Isso pode incluir seu domicílio legal (e o deles), CPF ou equivalente, data de nascimento e outras informações. Também podemos solicitar que você forneça (juntamente com eles) documentos de identificação, como carteira de habilitação, RG, passaporte ou outros documentos. "Beneficiários Efetivos" significa qualquer indivíduo que detenha 25% ou mais do capital social de sua LLC. O termo também inclui qualquer indivíduo dotado de responsabilidade considerável para controlar, gerenciar ou chefiar sua LLC, como um gerente, caso aplicável.
Se você ou outros Beneficiários Efetivos de sua LLC falsificarem, deturparem ou não fornecerem as informações ou a documentação solicitadas, ou se não pudermos verificar sua identidade, temos o direito, a nosso exclusivo critério, de não permitir que você utilize os Serviços. Você também autoriza e consente expressamente com o fornecimento de suas informações e documentação, incluindo quaisquer Informações do Usuário, a terceiros que nos forneçam serviços de verificação e análise de identidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados a você como resultado de qualquer investigação, verificação ou outra diligência necessária conduzida por nós em relação à sua Conta de Usuário. Para mais informações sobre como compartilhamos suas informações, consulte a Política de Privacidade.
b. Conta de usuário
Para acessar a maioria dos elementos dos Serviços, você precisa criar e manter uma Conta de Usuário ("Conta de Usuário"). Atualmente, o cadastro de uma Conta de Usuário só pode ser realizado por convite. Você pode solicitar um convite enviando um e-mail para support@getwaltz.com.
Ao cadastrar uma Conta de Usuário, solicitaremos que você nos forneça certas informações pessoais (como seu nome completo e endereço de e-mail) e defina uma senha. Seu e-mail e senha serão usados para criar sua Conta de Usuário (coletivamente referidos como "Credenciais de Login").
Além disso, após a criação de sua conta e o uso de determinados Serviços, solicitaremos que você nos forneça informações pessoais adicionais para verificar sua identidade, determinar sua elegibilidade e solvabilidade e facilitar certas transações (coletivamente referidas como "Informações do Usuário").
As Informações do Usuário também incluem qualquer informação que recebemos de terceiros sobre você antes do seu uso dos Serviços ou através do seu uso dos Serviços. Você concorda em fornecer Informações do Usuário verdadeiras, precisas, atuais e completas, e mantê-las de tal forma conforme solicitado por quaisquer formulários de cadastro ou solicitações disponíveis através dos Serviços ou conforme solicitado pela Waltz de quaisquer outras formas. Você também declara ser o proprietário legal e estar autorizado a nos fornecer todas as Informações do Usuário e outras informações necessárias para facilitar o seu uso dos Serviços.
Caso alguma de suas Informações do Usuário sofra mudanças, você concorda que atualizará essas informações o mais rápido possível por e-mail para support@getwaltz.com.
Você é exclusivamente responsável pelo uso dos Serviços através de sua Conta de Usuário, por manter a confidencialidade de sua Conta de Usuário e Credenciais de Login e por restringir o acesso ao seu computador e a quaisquer outros dispositivos que você utilize para acessar sua Conta de Usuário. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades ocorridas em sua Conta de Usuário ou através de suas Credenciais de Login. Você concorda em não transferir sua Conta de Usuário para outra pessoa nem emprestar ou transferir o uso ou acesso da sua Conta de Usuário para qualquer outra pessoa. Se você acredita ou tem motivos para acreditar que qualquer uma de suas Informações de Usuário, incluindo suas Credenciais de Login, foi comprometida ou que outra pessoa está acessando sua Conta de Usuário por outros meios, você concorda em nos notificar imediatamente no e-mail support@getwaltz.com.
Você reconhece e concorda que os Serviços se destinam apenas ao uso comercial e não devem ser utilizados para fins pessoais, familiares ou domésticos. Se acreditarmos que você está usando os Serviços para fins pessoais, familiares ou domésticos, podemos encerrar sua Conta de Usuário e rescindir estes Termos.
c. Contas inativas
Você reconhece que sua licença limitada para utilizar os Serviços está vinculada à sua Conta de Usuário e que todos os dados que você cria ou fornece são mapeados para sua Conta de Usuário. Você também declara e garante que não irá transferir ou atribuir sua Conta de Usuário a terceiros, mesmo em caráter temporário. Observe que nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, por meio de notificação por escrito, de suspender o acesso ou encerrar Contas de Usuário inativas. Uma Conta de Usuário é considerada inativa quando nenhum Serviço é acessado ou recebido pela mesma por doze (12) meses ou mais.
d. Contas bancárias
Através de sua Conta de Usuário, você pode obter uma conta bancária disponibilizada por uma instituição financeira terceirizada em nome de sua LLC ("Conta Bancária") para ajudar você a gerenciar lucros e despesas relacionados à gestão de seu investimento imobiliário. Todos os serviços bancários são fornecidos pelo nosso parceiro bancário Regent Bank, Membro da FDIC ("Banco").
a. Visão geral
Os Serviços são um conjunto de soluções tecnológicas desenvolvidas para facilitar seus investimentos imobiliários. Estes Termos incluem informações específicas sobre alguns desses Serviços, mas não configuram obrigatoriamente uma lista exaustiva. A Waltz oferece alguns Serviços de forma direta, enquanto outros são oferecidos por terceiros e disponibilizados através da sua Conta de Usuário. Alguns Serviços também exigem que você concorde com Outros Termos ou acordos com terceiros antes que possa acessá-los.
b. Requisitos tecnológicos mínimos
Para acessar e utilizar os Serviços, é necessário usar o Internet Explorer 10 ou superior, Chrome ou Firefox. Você também deve ter um endereço de e-mail válido.
c. Tempo e estimativas
Quando você se cadastra em determinados Serviços através de sua Conta de Usuário, podemos fornecer estimativas da duração de certos processos ou do prazo necessário para conclusão de alguns tipos de transações. Você reconhece e concorda que essas estimativas não configuram garantias para a conclusão de qualquer processo ou transação no tempo declarado e que tais processos ou transações podem levar mais tempo do que as estimativas fornecidas por vários motivos, incluindo atrasos causados por terceiros como agências governamentais, instituições financeiras e nossos parceiros de negócios e prestadores de serviços. Nos esforçamos na medida do possível para fornecer atualizações em caso de atrasos, mas não temos obrigação de fazê-lo.
Quando sua LLC solicita uma Transação de Remessa (conforme definido abaixo) ou opta por movimentar valores de e para a Conta Bancária, a transação da sua LLC fica sujeita aos requisitos de tempo e processamento do Banco quanto às transferências ACH (compensação automática), transferências eletrônicas e outras transferências de valores. As transferências internacionais e de valores estão sujeitas aos requisitos de tempo e processamento do Banco e da Currency Cloud. Para determinadas transações, podemos oferecer à sua LLC a oportunidade de escolher um tipo específico de transferência, como ACH, enquanto para outras podemos não oferecer uma escolha à sua LLC. Faremos o possível para fornecer estimativas do tempo esperado para transações no Site assim que elas forem realizadas por sua LLC; no entanto, devido a vários motivos que podem causar possíveis atrasos, não garantimos nenhum prazo específico ou assumimos qualquer responsabilidade por prejuízos associados a transações atrasadas.
d. Sua responsabilidade pela obtenção de consultoria independente
Você entende que não oferecemos ou fornecemos quaisquer serviços jurídicos ou fiscais, nem qualquer consultoria jurídica, tributária, de investimento ou financeira através dos Serviços, do Site ou de qualquer outra forma. De forma propriamente dita, a Waltz é uma provedora de serviços tecnológicos que fornece a você uma plataforma integrada para investimento em imóveis que permite, entre outras coisas, acessar serviços fornecidos por provedores de serviços terceirizados. Ademais, todos os recursos, informações e/ou materiais disponíveis através dos Serviços e do Site são fornecidos apenas a título informativo e não constituem qualquer tipo de aconselhamento profissional. Nossa prestação de Serviços para você (ou à sua LLC) não cria uma relação fiduciária ou qualquer outra relação especial entre você (ou sua LLC) e nós.
Você reconhece que o investimento em imóveis residenciais nos EUA, os quais são mantidos por entidades legais sediadas nos EUA, e a obtenção de Financiamento garantido por esses ativos, pode ter consequências legais, tributárias e financeiras tanto nos EUA quanto em seu país de residência (caso aplicável). Não declaramos nem oferecemos quaisquer garantias de que os próprios Serviços, ou qualquer transação da qual você participe por meio dos Serviços, sejam adequados para você ou suas circunstâncias. Recomendamos fortemente que você consulte um advogado, contador, consultor financeiro ou outros profissionais relevantes, conforme apropriado, que possam aconselhar você antes da tomada de qualquer decisão legal, implementação de qualquer estratégia financeira ou da tomada de quaisquer outras decisões financeiras ou legais por sua parte através dos Serviços. Você reconhece e concorda que é exclusivamente responsável por todas e quaisquer obrigações fiscais (nacionais, provinciais ou municipais) aplicáveis ao uso dos Serviços em sua jurisdição local, incluindo, sem limitações, qualquer dedução, cobrança, declaração e remessa às autoridades fiscais competentes. A Waltz não será responsável por qualquer violação ou descumprimento das suas obrigações fiscais ao abrigo da legislação em vigor.
Quaisquer projeções financeiras ou lucros mostrados no Site são apenas exemplos ilustrativos, não havendo garantia de que quaisquer estimativas fornecidas sejam precisas ou estejam de acordo com as estimativas do mercado ou do setor. A Waltz não é obrigada a atualizar as informações mostradas no Site e, consequentemente, não garante a exatidão de tais informações. Qualquer informação de investimento contida no Site é obtida de fontes consideradas confiáveis pela Waltz, mas não fazemos declarações ou garantias quanto à precisão de tais informações e, portanto, não aceitamos nenhuma responsabilidade quanto às mesmas. Você deve conduzir sua própria diligência e não se basear nas suposições ou estimativas financeiras exibidas no Site. Recomendamos que você peça orientações a um consultor financeiro, advogado, contador e qualquer outro profissional que possa ajudá-lo(a) a entender e avaliar os riscos associados a qualquer oportunidade de investimento. Nada no Site deve ser interpretado como uma solicitação, oferta ou recomendação para comprar ou vender qualquer título.
Você concorda que deve avaliar e arcar com todos os riscos associados ao uso de qualquer conteúdo, informação ou materiais disponíveis através dos Serviços, o que inclui qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tais conteúdos. Você renuncia expressamente a toda e qualquer reivindicação legal contra a Waltz por qualquer tipo de perda ou prejuízo causado por sua confiança nos conteúdos supracitados.
e. Suporte e Financiamento para a compra de imóveis para investimento
A Waltz fornece vários Serviços em colaboração com instituições financeiras, conforme aplicável, para ajudar você a investir em imóveis residenciais nos EUA.
Certos aspectos dos Serviços exigem que você nos autorize a agir em seu nome como seu agente para facilitar as transações. Você concorda em fornecer à Waltz todas as autorizações necessárias para concluir essas transações; caso você recuse essas autorizações, as transações poderão sofrer atrasos ou cancelamentos. Você concorda que, mediante solicitação da Waltz, irá cooperar com a Waltz na medida do possível e fornecerá prontamente à Waltz quaisquer materiais razoavelmente exigidos pela Waltz para permitir que a Waltz disponibilize Financiamentos e os Serviços e cumpra suas obrigações e responsabilidades sob estes Termos, e para permitir que a Waltz e seus prestadores de serviços e parceiros terceirizados cumpram as leis aplicáveis. Através dos serviços, nossas calculadoras e ferramentas fornecem a você as estimativas geralmente disponíveis para os termos do Financiamento. A disponibilidade destes termos pode mudar a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, e está sujeita aos nossos critérios de subscrição. Os termos do Financiamento que sua LLC receberá podem ser diferentes.
f. Serviços de gestão de imóveis e suporte Imobiliário
Para auxiliar os investimentos imobiliários da sua LLC, a Waltz oferece vários Serviços que facilitam a gestão do imóvel e outras funções de suporte para a manutenção do imóvel da sua LLC. Isso inclui fornecer informações a você sobre o(s) investimento(s) imobiliário(s) da sua LLC e a renda derivada do(s) investimento(s) imobiliário(s) da sua LLC e conectar sua LLC a serviços oferecidos por terceiros, como empresas de administração de imóveis e profissionais tributários. Você pode acessar esses Serviços através de sua Conta de Usuário.
g. Serviços bancários de terceiros
A Waltz pode ajudar você a obter serviços bancários fornecidos por terceiros para sua LLC, com a finalidade de auxiliar sua LLC a gerenciar lucros e despesas relacionadas à administração de seu investimento imobiliário com a LLC. Isso inclui capacitar sua LLC a criar uma Conta Bancária no Banco, o que permite que sua LLC (e você como seu Beneficiário Efetivo) transfira valores de/e para contas que você possa ter em outras instituições financeiras, seja nos EUA ou fora dos EUA. Todos os serviços bancários são prestados pelo Banco (e não pela Waltz) e todos os saldos em dólares americanos são mantidos no Banco. As Transações de Remessa são realizadas diretamente para sua LLC (e a você como seu Beneficiário Efetivo) pela Currency Cloud e quaisquer provedores de serviços terceirizados usados pela Currency Cloud. É importante que sua LLC monitore as transações da mesma e os valores na Conta Bancária que estão disponíveis para uso por sua LLC ("Saldo disponível") através da conferência do histórico de transações de sua LLC. Também é importante entender que o saldo disponível da sua LLC pode não refletir as transações que sua LLC autorizou, mas que ainda não foram processadas. O saldo disponível da sua LLC se encontra disponível no Site ao fazer login em sua Conta de Usuário e é atualizado pelo menos uma vez a cada dia útil. No entanto, os prazos para transação e processamento podem variar, e as transferências internacionais e conversões de moeda podem levar até uma semana para ficarem disponíveis assim que recebermos todas as informações necessárias.
Você reconhece e concorda que, ao solicitar a abertura de uma conta bancária e a obtenção de serviços bancários para sua LLC através de sua Conta de Usuário, você nos autoriza expressamente a compartilhar qualquer Informação de Usuário necessária para o Banco ou outro terceiro relevante para criar tais contas ou fornecer tais serviços à sua LLC (e a você como seu Beneficiário Efetivo). Para receber mais informações sobre o que compartilhamos com o Banco ou outros terceiros relevantes, consulte a Política de Privacidade e as políticas de privacidade dos terceiros relevantes. Você receberá e deverá examinar e concordar com as políticas de privacidade de terceiros antes de utilizar quaisquer serviços fornecidos pelo Banco e/ou outros terceiros relevantes. Você também nos autoriza expressamente a acessar, em seu nome e como seu agente, suas informações bancárias e transacionais mantidas pelo Banco ou qualquer outro terceiro que forneça serviços bancários à sua LLC através de sua Conta de Usuário.
h. Acesso aos Serviços pelo aplicativo móvel
Os Serviços incluem determinados serviços disponíveis em dispositivos móveis, como a capacidade de navegar no Site a partir de um dispositivo móvel. Na medida em que você acessa determinados Serviços por um dispositivo móvel, as cobranças padrão, taxas de dados e outras taxas da sua operadora de telefonia móvel podem ser aplicadas. Além disso, o download, a instalação ou o uso de determinados serviços móveis podem ser proibidos ou restritos por sua operadora, e nem todos os serviços móveis podem funcionar com todas as operadoras ou dispositivos. Ao usar os Serviços em um dispositivo móvel, você concorda que podemos nos comunicar com você por SMS, MMS, mensagem de texto ou outros meios eletrônicos em seu dispositivo móvel e, como resultado, que certas informações sobre seu uso dos Serviços podem ser comunicadas a nós.
i. Termos diversos aplicáveis aos Serviços
Aplicabilidade dos controles de exportação dos EUA. Os Serviços, o software subjacente aos Serviços e a transmissão de dados aplicáveis, se houver, estão sujeitos aos controles de exportação dos Estados Unidos. Nenhum software que integre os Serviços pode ser exportado ou reexportado em violação das leis de exportação dos Estados Unidos.
Suporte técnico e manutenção. A Waltz fará o possível para fornecer suporte técnico e serviços de manutenção para os Serviços, a seu exclusivo critério. Esses serviços de suporte técnico podem incluir o acesso à sua conta para garantir que ela esteja funcionando conforme o esperado. No entanto, você reconhece e concorda que a Waltz não possui qualquer obrigação de fornecer a você qualquer suporte técnico ou manutenção e pode interromper o fornecimento de tal suporte ou manutenção a qualquer momento sem aviso prévio. O acesso aos Serviços com o uso de tecnologia que não atenda aos requisitos tecnológicos mínimos descritos nestes Termos pode resultar na incapacidade de acessar alguns ou todos os Serviços.
Propriedade do Feedback. Você reconhece e concorda que: (1) quaisquer comentários, sugestões, ideias, feedback, avaliações ou outras informações que você fornecer à Waltz sobre os Serviços (coletivamente referidos como "Feedback") serão de propriedade única e exclusiva da Waltz, e você, pelo presente, cede irrevogavelmente a nós todos os seus direitos, títulos e interesses neste e referentes a este Feedback, e (2) a Waltz terá direito ao uso e divulgação irrestritos do Feedback para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento, atribuição ou compensação a você. Quaisquer informações pessoais geradas por nós a partir do seu uso dos Serviços serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade.
Sua Conta de Usuário permitirá que você acesse determinados Serviços fornecidos para você por vários terceiros ou conjuntamente com tais terceiros.
Alguns destes terceiros são prestadores de serviços para a Waltz. Com relação a esses Serviços, quando você não tiver um acordo direto com o provedor de serviços terceirizado e não houver Outros Termos, os presentes Termos prevalecerão.
Alguns destes terceiros fornecem seus serviços diretamente a você, mesmo que você possa acessar tais serviços através de sua Conta de Usuário. Por exemplo, a Waltz não fornece diretamente serviços de administração de imóveis para o(s) seu(s) investimento(s) imobiliário(s) ou quaisquer serviços bancários, mas a Waltz facilita sua capacidade de obter tais serviços diretamente de terceiros relevantes e fornece acesso a informações sobre seus imóveis e dados e ações bancárias relacionados. Esses serviços são regidos por acordos separados e diretos entre você e o terceiro.
Ao usar quaisquer Serviços fornecidos por terceiros através de sua Conta de Usuário, seja esse terceiro um provedor de serviços da Waltz ou se você possui um acordo direto com esse terceiro, você autoriza expressamente a Waltz a acessar, em seu nome e como seu agente, as informações que esse terceiro mantém sobre você (as "Informações da Conta de Terceiros"), e autoriza expressamente o terceiro a divulgar suas informações para nós. Ao acessar esses Serviços através de sua Conta de Usuário, você pode se conectar ao site do provedor de serviços terceirizado. A Waltz, ou um agente terceirizado agindo em nome da mesma, pode enviar informações incluindo nomes de usuário e senhas que você fornece para fazer login nos Sites de terceiros.
a. Onfido
A Waltz utiliza um provedor de serviços terceirizado, Onfido Ltd. (“Onfido"), para desempenhar determinadas funções de verificação de identidade e diligências necessárias. A Waltz fornecerá à Onfido algumas de suas Informações de Usuário, como seu nome, data de nascimento, número do passaporte, endereço residencial e outros dados de identificação. Você consente expressamente que a Waltz compartilhe toda e qualquer Informação do Usuário com a Onfido. Suas Informações de Usuário serão tratadas nos termos da Política de Privacidade, bem como nos termos da Política de Privacidade da Onfido.
A Onfido pode usar certas tecnologias biométricas para verificar sua identidade. O uso dessas tecnologias biométricas pela Onfido é regido pela Política e Autorização de Reconhecimento Facial da Onfido, bem como sua Política de Privacidade e seus Termos de Uso. Na medida em que exigimos que você utilize a tecnologia biométrica da Onfido em conexão com qualquer um dos Serviços, você concorda que lerá, entenderá e aceitará a Política e Autorização de Reconhecimento Facial, a Política de Privacidade e os Termos de Serviço da Onfido. Se você não quiser consentir com esses contratos, talvez não consiga acessar alguns ou todos os Serviços fornecidos pela Onfido e a Waltz.
Sua utilização do serviço da Onfido para fins de criação de sua Conta de Usuário, ou para obter Serviços prestados por nós, é regido pelas cláusulas de arbitragem na Seção 22 destes Termos, incluindo o acordo para intentar por meio de arbitragem individual quaisquer reivindicações legais contra a Waltz ou a Onfido relacionadas aos serviços da Onfido. A Waltz informa expressamente que a Onfido é uma terceira beneficiária das cláusulas de arbitragem da Seção 22 destes Termos.
b. Currency Cloud
Através de sua Conta de Usuário, você pode acessar certos recursos transacionais que permitem que você transfira fundos para a Conta Bancária de suas contas em outras jurisdições e da Conta Bancária para suas contas em outras jurisdições ("Transações de Remessa").
Os serviços de pagamento internacional nos Estados Unidos são fornecidos pela Visa Global Services Inc. (VGSI), uma transmissora de dinheiro licenciada (NMLS ID 181032) nos estados listados aqui. A VGSI é licenciada como uma transmissora de dinheiro pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York. Endereço para correspondência: 900 Metro Center Blvd, Mailstop 1Z, Foster City, CA 94404. A VGSI também é uma Money Services Business (“MSB”) registrada na FinCEN e uma MSB estrangeira registrada na FINTRAC. Para suporte ao cliente ao vivo, entre em contato com a VGSI pelo telefone (888) 733-0041.
Todas as Transações de Remessa são regidas pelos Termos de Uso aplicáveis da Currency Cloud, que se encontram disponíveis em:
Ao concordar com estes Termos e solicitar quaisquer Transações de Remessa, você concorda expressamente com os Termos de Uso aplicáveis da Currency Cloud.
Quando você solicita a realização de Transações de Remessa, a Waltz fornece à Currency Cloud (e a qualquer terceiro empregado pela Currency Cloud para processar a solicitação) todas as Informações do Usuário necessárias para facilitar a transação, incluindo qualquer informação necessária para proteção contra fraudes, atividade ilegal e para outros fins relacionados à segurança. Você consente expressamente que a Waltz compartilhe toda e qualquer Informação do Usuário com a Currency Cloud e terceiros para fins de facilitação das Transações de Remessa. O uso de qualquer Informação do Usuário pela Currency Cloud que tenha sido divulgada a ela por você ou pela Waltz é regido pela Política de Privacidade da Currency Cloud.
Em caso de qualquer problema ou dúvida sobre uma Transação de Remessa envolvendo a Currency Cloud, entre em contato conosco pelo e-mail support@getwaltz.com indicando a ocorrência de problemas com a Currency Cloud no campo de assunto.
c. Regent Bank
Todas as contas bancárias são regidas pelo contrato de conta comercial, que deve ser aceito por você para abrir uma conta bancária. Ao concordar com estes Termos e abrir uma Conta Bancária, você concorda expressamente com o contrato do titular da conta do Banco.
Ao abrir uma Conta Bancária, a Waltz fornecerá ao Banco (e a qualquer terceiro empregado pelo Banco para processar a solicitação e/ou as transações relacionadas à Conta Bancária) quaisquer Informações do Usuário necessárias para abrir e manter a Conta Bancária, incluindo qualquer informação necessária para a proteção contra fraudes, atividade ilegal e outros fins relacionados à segurança. Você consente expressamente que a Waltz compartilhe toda e qualquer Informação do Usuário com o Banco e estes terceiros para fins de abertura e manutenção da Conta Bancária. O uso de qualquer Informação do Usuário pelo Banco que tenha sido divulgada por você ou pela Waltz é regido pela Política de Privacidade do Banco.
Em caso de qualquer problema ou dúvida sobre a Conta Bancária, entre em contato conosco pelo e-mail support@getwaltz.com indicando a ocorrência de problemas com a Conta Bancária no campo de assunto.
d. Links para sites e serviços de terceiros
Os Serviços podem conter links para sites e serviços de terceiros e/ou mostrar anúncios de terceiros (coletivamente referidos como "Links e Anúncios de Terceiros"). Estes Links e Anúncios de Terceiros não estão sob o controle da Waltz, e a Waltz não é responsável por quaisquer Links e Anúncios de Terceiros. Você reconhece e concorda que a Waltz não é responsável por Links e Anúncios de Terceiros, o que inclui sua precisão, integridade, pontualidade, validade, qualidade ou qualquer outro aspecto dos mesmos, ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de quaisquer Links e Anúncios de Terceiros. A Waltz não assume e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante você ou qualquer outro terceiro por quaisquer Links e Anúncios de Terceiros. A Waltz fornece acesso a esses Links e Anúncios de Terceiros apenas como uma conveniência para você, e não revisa, aprova, monitora, recomenda, garante ou faz qualquer declaração com relação a Links e Anúncios de Terceiros. Você utilizará todos os Links e Anúncios de Terceiros por sua conta e risco, e deve exercer um grau suficiente de cautela e critério ao fazê-lo. Quando você clica em qualquer um dos Links e Anúncios de Terceiros, os termos e políticas aplicáveis de terceiros passam a ter efeito, incluindo as práticas de privacidade e coleta de dados do terceiro. Cabe a você fazer qualquer verificação conforme considere necessário ou adequado antes de prosseguir com qualquer transação relacionada a Links e Anúncios de Terceiros.
Cobramos taxas por determinados Serviços disponibilizados através da sua Conta de Usuário. Ao comprar e/ou utilizar qualquer um desses Serviços, você concorda com os preços e condições de pagamento aplicáveis a esses Serviços ou conforme acordado por escrito entre você e a Waltz. A Waltz pode adicionar novos recursos por taxas e encargos adicionais ou alterar taxas e encargos para recursos existentes a qualquer momento, a seu exclusivo critério (por exemplo, a Waltz pode passar a cobrar posteriormente por um Serviço inicialmente fornecido em caráter gratuito). Qualquer alteração em nossos preços ou condições de pagamento entrará em vigor no primeiro ciclo de cobrança após você ser notificado da alteração em questão, conforme previsto nestes Termos. A continuidade da sua utilização dos Serviços aplicáveis após a entrada em vigor de qualquer alteração de preço configura sua concordância em pagar o novo valor.
Salvo indicação em contrário, todas as taxas, incluindo quaisquer impostos e taxas de transação aplicáveis, estarão indicados em dólares americanos. Quaisquer impostos aplicáveis sobre vendas ou outros impostos são adicionais à taxa indicada. O fechamento das conversões cambiais e as taxas de transação estrangeiras são baseadas nas especificações do seu contrato com a instituição financeira através da qual você realiza pagamentos.
Salvo acordo em contrário no momento em que os Serviços são adquiridos e/ou usados, todas as taxas serão cobradas à sua LLC no início do seu ciclo de cobrança. Ao comprar e/ou usar os Serviços, você concorda que podemos faturar e cobrar de você todas as taxas assim que as mesmas se tornarem devidas a nós sem aviso ou consentimento adicional.
Nenhum dos pagamentos é reembolsável e não são concedidos reembolsos ou créditos por períodos de uso parcial em caso de assinatura. No entanto, após qualquer cancelamento, seu uso dos Serviços será válido até o final do período pago.
Além disso, você poderá ser responsabilizado(a) por taxas pagas diretamente a terceiros que fornecem determinados Serviços acessados através da sua Conta de Usuário. Você deve concordar com essas taxas de terceiros no momento em que acessar esses serviços terceirizados; essas taxas serão comunicadas em seu contrato com o provedor de serviços terceirizado. A Waltz não é responsável por quaisquer taxas cobradas por provedores de serviços terceirizados com os quais você tenha firmado um contrato separado, e você deve se comunicar diretamente com esses terceiros no caso de qualquer desacordo sobre essas taxas. A Waltz não concede qualquer reembolso ou outros tipos de compensação relacionados a taxas devidas a provedores de serviços terceirizados.
Os extratos mensais da Conta Bancária ("Extratos") serão disponibilizados para você (como Beneficiário Efetivo de sua LLC) por e-mail e/ou em sua Conta de Usuário enquanto sua Conta de Usuário estiver ativa. Você não receberá extratos impressos em papel. Você concorda em nos notificar imediatamente se não receber os Extratos até a data em que normalmente espera recebê-los. Você concorda que os Extratos foram entregues ou disponibilizados a você de forma adequada.
Você também pode verificar a atividade da sua Conta de Usuário, incluindo taxas, Transações de Remessa e saldos na Conta Bancária no Site.
Você concorda em examinar cuidadosamente a atividade da sua Conta de Usuário e Extratos periódicos e relatar quaisquer erros ou problemas para nós dentro de um prazo razoável. Você também é responsável por verificar possíveis erros ou atividades não autorizadas em seus Extratos assim que os mesmos forem disponibilizados a você.
Você concorda que, se não relatar quaisquer assinaturas não autorizadas, alterações ou falsificações na Conta Bancária dentro de sessenta (60) dias a partir do momento em que enviarmos ou disponibilizarmos o Extrato pela primeira vez, você não poderá entrar com uma reivindicação legal contra nós sobre quaisquer itens desse Extrato, e entre você e nós, o prejuízo será de sua total responsabilidade. Esta limitação de sessenta (60) dias é aplicável independentemente da tomada de diligências normais por nossa parte. Além do seu dever de verificar os Extratos em busca de assinaturas não autorizadas, alterações e falsificações, você concorda em examinar os Extratos de forma razoavelmente pontual para conferência de quaisquer outros erros, como um erro de codificação. Além disso, se você receber ou se disponibilizarmos seus itens ou imagens de seus itens, você deve examiná-los quanto a quaisquer outros problemas. Você concorda que o tempo que você tem para examinar o Extrato e os itens e nos informar sobre os mesmos dependerá das circunstâncias. No entanto, este período de tempo não deverá exceder sessenta (60) dias. Qualquer falha em examinar o Extrato e os itens ou em relatar quaisquer erros para nós dentro de sessenta (60) dias a partir do momento em que enviamos ou disponibilizamos o Extrato pela primeira vez impossibilita o ajuizamento de qualquer reivindicação legal contra nós por quaisquer erros nos itens identificados no Extrato em questão e, entre você e nós, você deverá arcar totalmente com o prejuízo decorrente.
Você também concorda que, se não nos informar dentro de quatorze (14) dias a partir do momento em que o Extrato foi enviado ou disponibilizado para você pela primeira vez, não seremos obrigados a pagar juros sobre qualquer reembolso ao qual você possa ter direito. Apenas creditaremos a Conta Bancária por erros ou problemas conforme exigido por lei. Em caso de erros ou dúvidas sobre transferências eletrônicas, escreva imediatamente para support@getwaltz.com. Se você nos informar verbalmente, podemos exigir que sua reclamação ou pergunta seja manifestada por escrito dentro de quatorze (14) dias úteis. Se você nos avisar sobre um erro ou problema em seu extrato periódico de forma pontual, investigaremos o assunto e notificaremos você sobre os resultados dentro de um prazo razoável. O prazo exato dependerá das circunstâncias específicas do erro ou problema. Você poderá solicitar cópias dos documentos que utilizamos em nossa investigação.
Esta Seção contém informações importantes que você tem o direito de receber antes de consentir com registros eletrônicos e assinaturas eletrônicas em conexão com sua Conta de Usuário e/ou os Serviços.
Esta Seção se aplica a todas as divulgações, avisos, declarações, documentos, acordos, solicitações (incluindo, sem limitação, qualquer solicitação de Financiamento feita por você para nós) e quaisquer outras comunicações que enviamos a você sobre os Serviços, a Conta de Usuário ou nosso relacionamento com você (coletivamente referidas como "Comunicações").
Ao aceitar estes Termos, criar uma Conta de Usuário, enviar uma solicitação e/ou utilizar qualquer um dos Serviços, você concorda com os termos desta Seção e confirma seu consentimento para (a) receber Comunicações eletrônicas; (b) a utilização de assinaturas eletrônicas; e (c) que sua assinatura eletrônica será o equivalente juridicamente vinculante a uma assinatura manuscrita e terá a mesma validade e propósito. Você concorda que (i) as Comunicações eletrônicas serão consideradas "por escrito" e terão o mesmo significado e efeito que teriam caso fossem fornecidas em papel, e (ii) não refutará a significância de uma assinatura eletrônica ou alegará que tal assinatura não é juridicamente vinculante devido à sua natureza eletrônica.
Você também concorda que não somos obrigados a fornecer Comunicações a você por via eletrônica e podemos fornecer e exigir que você forneça qualquer Comunicação em papel ao invés de registros eletrônicos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.
Você tem o direito de solicitar que a Waltz pare de enviar comunicações eletrônicas para você. No entanto, ao escolher esta opção, você entende e concorda que não poderá usar sua Conta de Usuário. Neste caso, sua Conta de Usuário será encerrada e quaisquer saldos existentes que você possa ter em conexão com sua Conta de Usuário serão devolvidos a você.
Você entende que, para visualizar e/ou guardar cópias das Comunicações eletrônicas, é necessário ter ou acessar um computador com conexão à Internet (PCs executando Windows 7 ou superior e Internet Explorer 10 ou superior, Chrome ou Firefox; Macs executando OSX e Safari, Chrome ou Firefox). Você também precisará de um endereço de e-mail válido, espaço de armazenamento suficiente para salvar as Comunicações ou a capacidade de imprimir as Comunicações a partir do dispositivo usado para visualizá-las.
Para garantir que você receba nossas Comunicações, é importante que você nos forneça um endereço de e-mail correto e outras informações de contato e nos informe se qualquer uma de suas informações de contato for alterada. Conforme observado acima, você pode atualizar suas Informações de Usuário, incluindo suas informações de contato, através de um e-mail para support@getwaltz.com com sua solicitação para a atualização de suas informações.
Quando você se registra ou se inscreve em nosso blog, newsletter ou qualquer outro conteúdo de marketing disponibilizado por nós para você, você concorda que podemos contatá-lo(a) nesse contexto por e-mail, através do endereço que você nos forneceu ao se inscrever. Você pode cancelar a assinatura desses e-mails a qualquer momento clicando no link "Cancelar inscrição" que faz parte dos e-mails que você recebe da Waltz.
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Você concorda em receber comunicações pelo Serviço de Mensagens Curtas ("SMS"), inclusive mensagens de texto, chamadas e mensagens (incluindo voz artificial pré-gravada, ligações ou mensagens de texto automáticas) de nós, nossos agentes, representantes, afiliados ou qualquer pessoa que ligue ou envie mensagens de texto em nosso nome para os números específicos que você nos forneceu, ou números que podemos razoavelmente associar a você (por meio de coleta e rastreamento, captura de identificador de chamadas ou outros meios), com informações ou perguntas relacionadas à sua Conta ou aos Serviços. Mensagens automáticas podem ser reproduzidas quando o telefone for atendido, seja por você ou por outra pessoa. Caso um(a) agente ou representante ligue, ele(a) também poderá deixar uma mensagem em sua secretária eletrônica ou correio de voz ou enviar uma mensagem de texto. As chamadas poderão ser gravadas.
Você entende que essas comunicações SMS podem ser feitas usando um sistema de discagem telefônica automática ou podem incluir mensagens SMS automatizadas. Seu consentimento é necessário para permitir que a Waltz entre em contato com você e para o uso dos Serviços. Como sempre, você concorda que é responsável por quaisquer taxas ou tarifas de mensagens ou dados que seu provedor de telefonia cobrar em relação às mensagens SMS enviadas e recebidas por você. Caso tenha alguma dúvida sobre essas taxas, entre em contato com sua operadora de telefonia sem fio.
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SEM LIMITAÇÃO AO ACIMA EXPOSTO, AS PARTES DA WALTZ NÃO DECLARAM NEM GARANTEM, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, A PRECISÃO, CONFORMIDADE, PONTUALIDADE, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO NOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS, E RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO OU TÍTULO, E GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR NO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO DESEMPENHO, USO OU DE PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAÇÃO AO ACIMA EXPOSTO, AS PARTES DA WALTZ NÃO DECLARAM OU GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS, BUGS, DEFEITOS, ERROS OU OUTROS PROBLEMAS ROTINEIROS DE COMPUTAÇÃO QUE CONTENHAM PROPRIEDADES OU PROGRAMAS PREJUDICIAIS OU CONTAMINANTES DESTINADOS A INTERCEPTAR OU ROUBAR DADOS PESSOAIS OU DO SISTEMA.
Observe que a capacidade para a exclusão de garantias pode variar em diferentes jurisdições. Nos termos em que uma jurisdição impõe limites à capacidade de uma parte excluir garantias, essas exclusões existem na medida permitida por lei. Devido a essa variação jurisdicional, algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES DA WALTZ NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, LIQUIDADOS, PUNITIVOS OU DANOS POR PERDA DE LUCROS, INCLUINDO DANOS SOB GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU QUAISQUER OUTRAS ALEGAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS, DOS MATERIAIS DA WALTZ OU DE QUALQUER CONTEÚDO, DE OUTROS MATERIAIS OU DAQUELES ACESSADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AS PARTES DA WALTZ TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AS PARTES DA WALTZ TAMBÉM NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUALQUER USO DE INFORMAÇÕES, DADOS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL DISPONÍVEL OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUAISQUER ERROS, DEFEITOS, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES OU PERDAS RESULTANTES DOS MESMOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU NEGÓCIOS DECORRENTES NO TODO OU EM PARTE DO SEU ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONÍVEIS NOS MESMOS OU EM CONEXÃO COM OS MESMOS OU COM ESTES TERMOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA WALTZ PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE AÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS EXCEDERÁ US$ 1.000 (MIL DÓLARES AMERICANOS). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. EM FUNÇÃO DISSO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES INDICADAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. CASO ESTEJA INSATISFEITO(A) COM QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU COM ESTES TERMOS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É ENCERRAR O USO DOS SERVIÇOS.
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VOCÊ DEVE LER ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO E ENTENDER QUE ELA LIMITA SEUS DIREITOS EM CASOS DE CONFLITOS ENTRE VOCÊ E A WALTZ. VOCÊ ENTENDE QUE TEM O DIREITO DE REJEITAR ESTA SEÇÃO CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 22(c) ABAIXO.
a. Escolha da arbitragem.
Você e a Waltz concordam que o foro e recurso único e exclusivo para a resolução de qualquer reivindicação legal ("Reivindicação legal") decorrente deste relacionamento ou de outra forma será uma arbitragem final e vinculante de acordo com esta Seção 22 ("Cláusula de Arbitragem"), a menos que você recuse a adesão à mesma conforme previsto na Seção 22(c) abaixo. Conforme aplicação prevista nesta Cláusula de Arbitragem, a Reivindicação Legal deve incluir qualquer pretensão, conflito ou controvérsia passada, presente ou futura envolvendo você (ou pessoas que exercitam esta reivindicação legal através de ou em conexão com você), por um lado, e nós, por outro lado, relacionadas ou decorrentes destes Termos, e/ou as atividades ou relações que envolvem, levam a, ou resultam destes Termos, incluindo (exceto conforme estipulado em sentido contrário na última frase da Seção 22(h) abaixo) a validade ou aplicabilidade desta Cláusula de Arbitragem, qualquer parte dela ou todos os Termos. As reivindicações legais estão sujeitas à arbitragem, independentemente de serem decorrentes de contrato, ato ilícito (intencional ou não), constituição, estatuto, direito comum, princípios de equidade ou outros. As Reivindicações Legais incluem questões decorrentes de pedidos iniciais, reconvenções, ações de regresso, reivindicações legais de terceiros ou outras. Observe que você pode continuar a exercer sua Reivindicação Legal em um tribunal de pequenas causas caso a mesma se qualifique para tal, e desde que a questão permaneça em tal tribunal e avance apenas como um processo individual (e não como ação coletiva ou representativa). O escopo desta Cláusula de Arbitragem deve receber a interpretação mais ampla possível que seja aplicável.
b. Aplicabilidade da Lei Federal de Arbitragem; poderes do árbitro.
Esta Cláusula de Arbitragem é formulada de acordo com uma transação envolvendo o comércio interestadual e será regida e aplicável de acordo com a Lei Federal de Arbitragem ("FAA"). O árbitro aplicará a lei material consistente com a FAA e as leis de prazos prescricionais aplicáveis. O árbitro poderá conceder indenizações ou outros tipos de reparação permitidos pela lei material aplicável, sujeito às limitações estabelecidas nesta Cláusula de Arbitragem. O árbitro não estará vinculado a regras judiciais de procedimentos e provas que seriam aplicáveis em um tribunal. O árbitro deverá tomar medidas para proteger as informações confidenciais na medida do possível.
c. Recusa da Cláusula de Arbitragem.
Você pode optar por recusar a adesão a esta Cláusula de Arbitragem para todos os fins enviando uma notificação de recusa de arbitragem para legal@getwaltz.com dentro de 60 dias a partir da data de sua aceitação eletrônica destes Termos. A notificação de recusa deve indicar claramente que você está recusando a arbitragem, identificar estes Termos aplicáveis à arbitragem por data, fornecer seu nome, endereço e CPF e ser assinado por você. Você pode enviar a notificação de recusa como preferir, contanto que a mesma seja recebida no endereço especificado dentro do prazo especificado. Nenhum outro método pode ser usado para recusar a adesão a esta Cláusula de Arbitragem. Se a notificação da recusa à adesão à cláusula for enviada em seu nome por um terceiro, esse terceiro deverá incluir evidências de sua autoridade para enviar esta notificação em seu nome.
d. Resolução informal de conflitos.
A Waltz está sempre interessada em resolver conflitos de forma amigável e eficiente, e a maioria dos problemas dos usuários podem ser resolvidos rapidamente para a satisfação dos mesmos através do contato por e-mail com o suporte ao cliente em support@getwaltz.com. Se esta tentativa de resolução não tiver sucesso, uma das partes que pretenda buscar a arbitragem deve primeiro enviar à outra, por carta registrada, uma Notificação de Litígio por escrito ("Notificação"). A Notificação para a Waltz deve ser enviada para legal@getwaltz.com ("Endereço da Notificação"). A Notificação deve (a) descrever a natureza e a base da reivindicação legal ou litígio e (b) definir a reparação específica solicitada. Se você e a Waltz não resolverem a reivindicação legal dentro de 60 dias corridos após o recebimento da Notificação, você ou a Waltz poderão iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita pela Waltz ou por você não será divulgado ao árbitro até que o árbitro determine o valor (se houver) ao qual você ou a Waltz tem direito.
e. Procedimentos de arbitragem.
A parte que inicia a arbitragem deve fazê-lo com a American Arbitration Association ("AAA", Associação Americana de Arbitragem) ou Judicial Alternatives and Mediation Services ("JAMS", Serviços de Alternativas Judiciais e Mediação). A arbitragem será conduzida e o local da mesma será determinado segundo as regras e políticas do administrador selecionado, exceto na medida em que as regras entrem em conflito com esta Cláusula de Arbitragem ou qualquer lei compensatória. Se você tiver alguma dúvida sobre a AAA ou quiser obter uma cópia das regras de arbitragem da AAA, ligue para 1-(800) 778-7879 ou visite o Site da AAA em www.adr.org. Se você tiver alguma dúvida sobre os JAMS ou quiser obter uma cópia das regras de arbitragem dos JAMS, ligue para 1-(800) 352-5267 ou visite o Site em www.jamsadr.com. Em caso de conflito entre as regras e políticas do administrador e esta Cláusula de Arbitragem, esta Cláusula de Arbitragem prevalecerá, sujeita à lei compensatória, a menos que todas as partes da arbitragem concordem em aplicar as regras e políticas do administrador. A arbitragem será realizada no condado dos Estados Unidos onde você mora ou trabalha, ou em qualquer outro local definido por acordo comum entre as partes.
f. Taxas de arbitragem.
Se optarmos pela arbitragem, nós pagaremos todas as custas processuais e taxas administrativas do administrador (exceto as taxas de audiência). Se você optar pela arbitragem, as custas processuais e as taxas administrativas (exceto taxas de audiência) serão pagas conforme as regras do administrador selecionado ou de acordo com a lei compensatória, se forem contrárias às regras do administrador. Nós pagaremos as taxas de audiência do administrador por um dia inteiro de audiência de arbitragem. As taxas de audiência que excederem um dia serão pagas pela parte que solicitou a audiência, a menos que as regras do administrador ou a lei aplicável exijam o contrário, ou se você solicitar que façamos o pagamento das mesmas e concordarmos em fazê-lo. Cada parte arcará com as despesas de seus próprios honorários advocatícios, salvo disposição legal em contrário. Se um estatuto conceder a você o direito ao ressarcimento de qualquer uma dessas taxas, esses direitos estatutários serão aplicados na arbitragem, não obstante qualquer disposição em contrário neste documento.
g. Recursos.
No prazo de 30 dias após a decisão final do árbitro, qualquer parte pode entrar com um recurso para reconsideração da decisão. Em caso de apresentação de tal recurso, qualquer parte contrária pode interpor uma reconvenção no prazo de 30 dias após a notificação do recurso. No recurso, o árbitro irá reconsiderar todos os aspectos da decisão inicial que forem impugnados. Os custos e a regulamentação de qualquer recurso serão regidos por esta Cláusula de Arbitragem e pelas regras do administrador, da mesma forma que o procedimento de arbitragem inicial. Qualquer decisão do primeiro árbitro que não esteja sujeita a recurso e qualquer decisão em sede de recurso será final e vinculativa, exceto para qualquer direito de recurso sob a FAA, podendo ser registrada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.
h. Exclusão de ações coletivas.
NENHUMA ARBITRAGEM DEVERÁ SER EXECUTADA PARA AÇÕES POPULARES, REPRESENTATIVAS OU COLETIVAS (INCLUSIVE ATRAVÉS DE ADVOGADO PARTICULAR EM NOME DE TERCEIROS), MESMO QUE A REIVINDICAÇÃO OU AS REIVINDICAÇÕES LEGAIS QUE SÃO OBJETO DA ARBITRAGEM TENHAM SIDO PREVIAMENTE DEFENDIDAS (OU POSSAM TER SIDO DEFENDIDAS) EM UM TRIBUNAL COM REPRESENTANTE DE CLASSE, OU AÇÕES COLETIVAS EM UM TRIBUNAL. A menos que exista consentimento expresso por escrito de todas as partes da arbitragem, nenhuma parte da arbitragem pode ingressar, consolidar ou de qualquer outra forma demandar reivindicações legais para ou em nome de dois ou mais indivíduos ou entidades corporativas não relacionadas na mesma arbitragem, a menos que essas pessoas sejam partes de uma única transação. Exceto para as Reivindicações Legais que buscam obter uma medida cautelar pública ou a menos que exista consentimento expresso por escrito de todas as partes da arbitragem, a decisão arbitral determinará os direitos e obrigações apenas das partes nomeadas, e somente com relação às reivindicações legais da arbitragem, e não deve (1) determinar direitos, obrigações ou interesses de qualquer pessoa que não seja uma parte nomeada, ou resolver qualquer Reivindicação Legal de qualquer pessoa que não seja uma parte nomeada; nem (2) emitir uma decisão em benefício de/contra qualquer pessoa que não seja uma parte nomeada. Nenhum administrador ou árbitro terá o poder ou autoridade para renunciar, modificar ou deixar de fazer cumprir esta Seção 22(h), e qualquer tentativa de fazê-lo, seja por regra, política, decisão de arbitragem ou de outra forma, será inválida e inexequível. Qualquer contestação da validade desta Seção 22(h) será determinada exclusivamente por um tribunal e não pelo administrador ou qualquer árbitro.
i. Sobrevigência e Autonomia da Cláusula de Arbitragem.
Esta Cláusula de Arbitragem permanecerá vigente após a rescisão destes Termos. Se qualquer parte desta Cláusula de Arbitragem que não seja a Seção 22(h) for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes desta Cláusula de Arbitragem permanecerão válidas e em vigor. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a aplicação das limitações desta Cláusula de Arbitragem quanto a uma reivindicação legal de reparação específica ou um termo específico, então essa reivindicação legal (e somente essa reivindicação legal) ou esse termo (e somente esse termo) deve ser separado(a) da Cláusula de Arbitragem e pode ser ajuizada ou apreciado em tribunal. Se uma arbitragem for instaurada com base em reivindicação legal de classe, representativa ou coletiva, e as limitações de tais procedimentos na Seção 22 (h) forem decididamente pronunciadas como inexequíveis de acordo com a última frase da Seção 22 (h), então nenhuma arbitragem será realizada. Em nenhum caso, qualquer invalidação será considerada como autorização para um árbitro resolver Reivindicações Legais ou tomar decisões arbitrais além daquelas autorizadas nesta Cláusula de Arbitragem.
j. Foro judicial para Reivindicações Legais.
Exceto quando exigido em contrário pela lei aplicável, caso esta Cláusula de Arbitragem não se aplique a você ou à sua Reivindicação Legal, você e a Waltz concordam que qualquer processo judicial (exceto ações de pequenas causas) será ajuizado nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Kent, Delaware. Você e a Waltz concordam com o local e a jurisdição pessoal supracitados. Ambos concordamos em renunciar ao nosso direito a um julgamento com júri.
k. Renúncia ao direito de litígio.
AS PARTES RECONHECEM QUE TÊM O DIREITO DE ENTRAR COM PROCESSOS COM BASE EM REIVINDICAÇÕES LEGAIS EM UM TRIBUNAL, PERANTE UM JUIZ OU JÚRI, MAS NÃO TERÃO ESSE DIREITO SE QUALQUER PARTE OPTAR PELA ARBITRAGEM DE ACORDO COM ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. AS PARTES RENUNCIAM CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE A SEUS DIREITOS DE AJUIZAR LITÍGIOS REFERENTES A TAIS REIVINDICAÇÕES LEGAIS EM UM TRIBUNAL, PERANTE UM JUIZ OU JÚRI, MEDIANTE A ESCOLHA DA ARBITRAGEM POR QUALQUER PARTE.
À exceção da Seção 22, que é regida pela FAA, estes Termos e todas as Reivindicações Legais são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração das regras sobre conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não se aplicará a estes Termos. Com relação a quaisquer conflitos ou reivindicações legais não sujeitas à arbitragem, conforme estabelecido acima, você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Kent, Delaware.
Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação legal ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso dos Serviços ou destes Termos deve ser ajuizada dentro de um (1) ano após a ocorrência inicial de tal reivindicação legal ou causa de ação, ou entrará em prescrição definitiva. A versão impressa destes Termos e de qualquer notificação fornecida em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a estes Termos, na mesma medida e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente criados e mantidos em formato impresso.
Você concorda que é exclusivamente responsável por suas interações com quaisquer outros usuários em conexão com os Serviços, e não temos nenhuma obrigação ou responsabilidade com relação às suas interações. Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de nos envolver de qualquer forma em conflitos entre você e qualquer outro usuário dos Serviços.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o árbitro ou tribunal deve empreender diligências para dar efeito às intenções das partes conforme refletido na referida cláusula, e as demais cláusulas destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você concorda que, se a Waltz não exercer ou fazer valer qualquer um de seus direitos ou recursos legais sob estes Termos, ou outros direitos ou recursos legais que a Waltz possui sob as leis aplicáveis, isso não constituirá uma renúncia desses direitos ou recursos ou de quaisquer outros direitos de qualquer forma.
Estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer Outros Termos celebrados de tempos em tempos, conforme cada um possa ser alterado, constituem todo o entendimento e acordo entre você e a Waltz que regulamentam seu acesso e uso dos Serviços. Estes Termos substituem qualquer contrato anterior de Termos de Uso ou outro contrato ao qual você e a Waltz possam ter estado vinculados com relação aos Serviços. Podem ser aplicados termos e condições adicionais quando você utiliza serviços de terceiros, conteúdos de terceiros ou software de terceiros. Estes Termos serão vinculantes, reverterão em benefício e serão aplicáveis contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Nenhuma das práticas de condutas ou práticas comerciais entre as partes devem atuar para modificar qualquer cláusula destes Termos.
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos aqui descritos, no todo ou em parte, por força de lei ou de qualquer outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos ou qualquer um de nossos direitos ou obrigações sob estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados.
Os títulos devem ser utilizados apenas para fins de referência e de forma alguma definem, limitam, orientam a interpretação, descrevem o escopo ou a extensão das seções.
Qualquer notificação por escrito que você nos enviar entrará em vigor quando a recebermos em mãos, e deverá ser entregue a nós de acordo com as instruções de entrega específicas fornecidas, se houver. Caso nenhuma instrução de entrega seja fornecida, a notificação deve ser feita por e-mail para support@getwaltz.com. Devemos receber tais notificações a tempo para termos uma oportunidade razoável de agir de acordo com as mesmas. As notificações por escrito que enviamos a você entram em vigor (a) quando as mesmas são depositadas nos correios dos EUA com a postagem adequada e endereçada ao seu endereço de correspondência associado à sua Conta de Usuário; ou (b) quando forem enviadas por e-mail para seu endereço de e-mail salvo em nossos arquivos.
Os Serviços também podem enviar notificações a você sobre alterações a estes Termos ou outros assuntos, exibindo avisos ou links para comunicados em geral nos Serviços.
Na medida permitida por lei, você renuncia a qualquer aviso de não pagamento ou protesto em relação a quaisquer itens creditados ou cobrados à sua Conta de Usuário.
Não seremos responsabilizados por descumprimento contratual nos termos deste instrumento em razão de qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações quando tal falha ou atraso ocorrer devido a perturbações civis, tumultos, pandemias, conflitos, guerra, ataques terroristas, embargos, desastres naturais, caso fortuito, inundação, incêndio, sabotagem, instabilidade ou indisponibilidade de energia elétrica, acesso à rede ou equipamento, ou quaisquer outras circunstâncias ou causas além do nosso controle razoável.
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail support@getwaltz.com ou por correspondência enviada pelos correios e endereçada à Waltz, Inc., 838 Walker Road, Sala 21-2, Dover, Delaware, 19904.